28/03/17
O Conselho Federal de Biologia – CFBio conclama todos os Biólogos a assinarem petição pública pela aprovação do Projeto de Lei 3423/2012, que autoriza o profissional Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
A proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), altera os arts. 2º e 44º da Lei nº 10.711/2003, que institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Atualmente, a lei só admite como responsáveis técnicos engenheiros agrônomos ou florestais.
O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto segue para o Plenário da Câmara.
=> Saiba mais: Comissão aprova autorização para Biólogo trabalhar na produção de sementes
Biólogo, confira aqui a petição pública pela aprovação do PL 3423/2012, assine e divulgue!
O abaixo-assinado foi criado pelo blog "Biólogo: Profissional da Vida" e pode ser conferido no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=biologomudassementes.
